Questões Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.