Questões Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.

Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Todos os atos e normas estabelecidos pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, para produzirem efeitos, devem ser de conhecimento público, não cabendo, portanto, a manutenção de casos sigilosos no domínio de atuação desses conselhos.

De acordo com o código de ética e legislação profissional, julgue os itens a seguir.

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional não superior a 29 dias, sendo obrigatória sua divulgação no conselho regional de enfermagem com jurisdição sobre o local de ocorrência do ato causador da punição, mas não no Conselho Federal de Enfermagem.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão constitui postura ética profissional a ser observada pelo jornalista.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

O direito fundamental do cidadão de informar e ser informado é o princípio que fundamenta a responsabilidade social do jornalista e a obrigação social das organizações públicas, privadas e não governamentais de prestar informações.