Questões Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

O elemento história arquivística, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas sobre a história da produção e acumulação da unidade de descrição, bem como sobre sua custódia.

Acerca do papel do Poder Judiciário e da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a subsequentes.

O Poder Judiciário deverá ser acionado sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos de forma suasória.

No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.

Em caso de infração, comparecendo um dos pais ou responsável, o adolescente deverá ser, em qualquer caso, prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, devendo a autoridade policial fundamentar sua decisão para não incidir nas penas elencadas no estatuto.

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

Conforme preceitua o ECA, serão de competência exclusiva da vara da infância e da juventude os pedidos de adoção de criança e os incidentes relacionados a esses pedidos.

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

Haverá em cada município pelo menos um conselho tutelar, composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.