Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. Em virtude do arquivamento, pelo pagamento, de peças de informações efetivado pela justiça federal por crime contra a ordem tributária de tributos de competência da União, deverá ser também arquivado inquérito policial que tenha sido instaurado pela polícia estadual para apurar o mesmo fato, onde ocorreu a supressão de tributos estaduais.

No que se refere a suspeição e impedimento, julgue os itens subseqüentes. A manifestação de solidariedade funcional ao promotor de justiça em decorrência de ofensa irrogada por magistrado do Conselho Superior do Ministério Público acarreta a suspeição do procurador-geral de justiça para oferecimento de denúncia pela ofensa.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.

Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.