Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Na obrigação solidária, a confusão é forma de extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito ou na dívida, permanecendo, quanto ao mais, a solidariedade.

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Nas obrigações de trato sucessivo ou de execução continuada, não é lícito aos contratantes pactuarem aumento progressivo das prestações, ante preceito impeditivo constante no princípio do equilíbrio dos contratos.

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Nas relações obrigacionais bilaterais e comutativas, com prestações periódicas, pode o juiz, a pedido da parte e com a finalidade de manter a original economia do contrato, corrigir o valor das prestações, assegurando o seu valor real, desde que, por motivos imprevisíveis, haja manifesto desequilíbrio entre o valor ajustado para a prestação devida e aquele a ser pago no momento do adimplemento.

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.