Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, o governador do estado perderá o cargo se for condenado por crime punido tanto com reclusão quanto com detenção; esse efeito do julgamento aplica-se também na hipótese de condenação pelo cometimento de contravenção.

No atinente aos servidores públicos do Estado da Bahia, julgue o item abaixo. Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é juridicamente permitido que um cidadão com 56 anos de idade se submeta a concurso público para provimento de cargo de servidor público civil.

Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens subseqüentes. Nas sessões de julgamento do TJBA, se um desembargador precisar apartear colega que esteja a proferir voto, mesmo que para ressaltar ponto essencial à compreensão da causa, somente poderá fazer uso da palavra se o desembargador que a estiver usando lhe conceder o aparte; para que os desembargadores usem da palavra, não é necessário seguir a antiguidade no tribunal, devendo o presidente da sessão concedê-la na ordem em que for solicitada.

Relativamente à organização do estado e à desapropriação, julgue os itens que se seguem. Bens incorpóreos podem, em princípio, ser objeto de desapropriação.

Relativamente à organização do estado e à desapropriação, julgue os itens que se seguem. Tecnicamente, as delegacias de polícia são unidades desconcentradas da secretaria de segurança pública (ou equivalente) de cada estado.