Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.

O autor de mandado judicial deverá recolher antecipadamente as custas referentes à citação do réu, em cujo valor encontram-se incluídas as despesas referentes à condução do oficial de justiça, ainda que para a zona rural.

Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.

Quando no cumprimento de suas atribuições, as certidões exaradas pelo oficial de justiça são dotadas de presunção jure et de jure de veracidade.

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A Corregedoria-Geral da Justiça é o único órgão competente para anotação, na ficha funcional do servidor, de penalidade imposta em decorrência de processo administrativodisciplinar.

Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

Atos de documentação são os que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, dos membros do órgão jurisdicional e de terceiros que acaso participem de algum evento no curso do processo.

Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.

O impulso do processo é oficial e se dá sob comando do juiz. Assim, mesmo para atos que não dependam de juízo de valor, a marcha comum do processo precisa aguardar ordem do juiz.