Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na localidade onde será criada uma comarca não impede a sua instalação, pois a demonstração da existência dos requisitos essenciais poderá ser feita por documentos ou qualquer outro meio de prova.

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que o TJBA, em caráter excepcional e no interesse da administração judiciária, por deliberação da maioria de seus membros, propôs à Assembléia Legislativa Estadual a criação de uma comarca, a ser classificada como de terceira entrância, a qual possui extensão territorial inferior a 500 quilômetros quadrados. Nesse contexto, é correto concluir que a iniciativa do tribunal é inválida, pois o território definido para o estabelecimento da comarca não atende ao requisito mínimo, previsto na LOJEB.

Julgue os itens que seguem, relativos à organização judiciária do estado da Bahia.

São infrações puníveis com a pena de demissão a transgressão internacional a proibição legal, o abandono do cargo e a indisciplina ou insubordinação reiterada.

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

O valor das custas para o depósito judicial é calculado por ano de depósito.

Julgue os itens a seguir.

O maior de 16 anos de idade pode ser admitido como testemunha, mesmo sendo relativamente incapaz e não estando assistido por seu pai ou responsável.