Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

O tratamento de esgoto tem finalidade de proteger a saúde pública, bem como preservar o meio ambiente. Em uma estação de tratamento de esgoto (ETE), o tanque de equalização tem a finalidade de

Existem várias técnicas para o tratamento do efluente de tanque séptico.

Assinale a alternativa em que o efluente tratado deve ser disposto em algum corpo receptor e, cujo processo, é baseado na retenção de esgoto em um tanque reator, em que se processa a depuração e a formação de flocos de micro-organismos basicamente aeróbicos.

O Art. 10 da Lei n. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Ele afirma: “a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”.

Excetua-se desse disposto, entre outros, desde que autorizada pelo poder público,

O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:

“as licitações para concessão florestal observarão os termos desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório”.

No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento: