Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, a apuração de crime de grande repercussão na sociedade admite a prática de tortura e(ou) de escuta telefônica, mediante autorização expressa do juiz competente.

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo criminal na hipótese de crime de tráfico internacional de entorpecentes.

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias dos litigantes nos processos judiciais e nos processos administrativos.

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Um juiz de direito, independentemente do ano da sua posse nesse cargo, não poderá dedicar-se à atividade político-partidária.

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.

Recursos cíveis dos juizados especiais serão apreciados pelas turmas dos tribunais de justiça, cabendo às turmas de juízes de primeiro grau o julgamento dos recursos das infrações penais.