Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor habeas corpus ou habeas data.

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

É garantia dos membros do Ministério Público receber, além de seus proventos, honorários e custas dos processos em que atuarem na defesa de interesses coletivos.

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Proposta de emenda à Constituição da parte do presidente da República para modificar o voto secreto deverá ser objeto de deliberação na primeira sessão após a sua apresentação ao Congresso Nacional.

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O poder constituinte derivado está inserido na própria Constituição da República e é passível de controle de constitucionalidade.