Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue os itens subsequentes. Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento, a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da economia processual.

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do magistrado de que a parte comprove a sua necessidade financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.