Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 308922 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A prisão temporária

A) será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

C) poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.

D) decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.

E) não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

#Questão 308960 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A falta de testemunhas da infração

A) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

B) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

C) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

D) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.

E) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

#Questão 310107 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Analise as assertivas:

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Está correto o que consta SOMENTE em

A) I e II.

B) I e III.

C) II.

D) II e III.

E) III.

#Questão 310675 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

A) despachos de mero expediente.

B) definitivas.

C) interlocutórias simples.

D) interlocutórias mistas não terminativas.

E) interlocutórias mistas terminativas.

#Questão 310744 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

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