Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 307042 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

A)

só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

B)

não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

C)

não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

D)

poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

E)

só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

#Questão 307043 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 306812 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 307332 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

A) João e José serão citados por edital, com prazo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente.

B) João será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias e José será citado por hora certa.

C) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por carta com aviso de recebimento.

D) João e José serão citados por edital, com prazo de 15 (quinze) e 5 (cinco) dias, respectivamente.

E) João será citado por edital com prazo de 30 (trinta) dias e José será citado por mandado, com arrombamento da porta de sua residência.

#Questão 307334 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

A) 12 de janeiro, sexta-feira.

B) 13 de janeiro, sábado.

C) 14 de janeiro, domingo.

D) 15 de janeiro, segunda-feira.

E) 16 de janeiro, terça-feira.

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