Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 290642 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

A) trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B) exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

C) trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

D) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

E) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

#Questão 290643 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A) não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.

B) constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.

C) configura crime de peculato-furto.

D) caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.

E) constitui crime de prevaricação.

#Questão 290907 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

A) desobediência.

B) tráfico de influência.

C) exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

D) advocacia administrativa.

E) usurpação de função pública.

#Questão 290985 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar

A) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima.

B) a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do crime.

C) os antecedentes da vítima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como a idade da vítima.

D) o comportamento do agente, a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as conseqüências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.

E) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.

#Questão 292160 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

A) renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

B) anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.

C) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

D) morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.

E) prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

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