Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 286070 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

A)

mínimo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

B)

máximo, quinze juízes, empossados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

C)

máximo, onze juízes, nomeados e empossados pelo Presidente do respectivo Tribunal, dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

D)

mínimo, nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

E)

máximo, treze juízes, empossados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

#Questão 286134 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

A) serão escolhidos dois terços pelo Senado Federal, um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo três dentre auditores e membros do Ministério Público Federal e dos Estados.

B) os Ministros serão nomeados dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

C) será integrado por onze Ministros, com mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos específicos de fiscalização orçamentária.

D) terão os mesmos direitos garantias, prerrogativas, vencimentos, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

E) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

#Questão 289555 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

O perdão

A)

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

B)

só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

C)

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D)

deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

E)

concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

#Questão 289929 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

A) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.

B) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.

C) a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.

D) que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.

E) que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.

#Questão 289930 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

A) peculato.

B) abuso de poder.

C) exercício arbitrário das próprias razões.

D) concussão.

E) prevaricação.

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