Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 282935 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que

A)

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, dentre outras hipóteses, tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B)

são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C)

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D)

é privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

E)

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos pela Constituição.

#Questão 284372 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

A)

intervenção.

B)

determinação dos povos.

C)

igualdade entre os Estados.

D)

vedação de asilo político.

E)

solução bélica dos conflitos.

#Questão 284762 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

O processo legislativo prevê, dentre outras hipóteses constitucionais, que

A) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante interstício de trinta dias.

B) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.

C) as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

D) as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

E) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Mesa do Senado Federal, na forma de resolução.

#Questão 285794 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

A)

Supremo Tribunal Federal.

B)

Superior Tribunal de Justiça.

C)

Tribunal Regional Federal a que pertencer.

D)

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E)

Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

#Questão 285795 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

A)

membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B)

Governadores dos Estados.

C)

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

D)

Ministros de Estado.

E)

desembargadores dos Tribunais de Justiça.

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