Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 258226 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Analise:

I. O subsolo correspondente em profundidade útil ao seu exercício.

II. As jazidas, minas e demais recursos minerais.

III. Os potenciais de energia hidráulica.

IV. O espaço aéreo correspondente em altura útil ao seu exercício.

De acordo com Código Civil brasileiro, a propriedade do solo abrange os itens indicados APENAS em

A) I, II, e IV.

B) I e III.

C) I, III e IV.

D) I e IV.

E) III e IV.

#Questão 260374 - Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito das Obrigações considere:

I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) III e IV.

#Questão 278010 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A)

A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família ou arrendada, poderá ser objeto de penhora ou hipoteca para pagamento de débitos ou resgate de créditos decorrentes de sua atividade produtiva.

B)

No caso de iminente perigo público, a autoridade policial ou administrativa poderá usar de propriedade particular móvel ou imóvel, vedada ao proprietário qualquer indenização ulterior, no caso de dano.

C)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

D)

A lei não retroagirá, salvo em prejuízo do réu.

E)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

#Questão 279078 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

A)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

B)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.

C)

exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.

D)

o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

E)

são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

#Questão 279318 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

A) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

B) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

D) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

E) remuneração do serviço ordinário ou normal superior, no mínimo, em trinta por cento à do extraordinário.

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