Questões Concurso TRF 4ª

para conveniência da instrução criminal, quando o réu não tiver residência fixa, nem profissão definida.

a requerimento do Ministério Público e até o encerramento da instrução criminal.

para garantia da ordem pública e para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.

quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

para garantir a incolumidade do acusado, com o propósito de assegurar o futuro cumprimento da pena.

salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra.

leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia.

sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte.

é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública.

é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido.

a compensação, a remissão, a conversão do depósito em renda e a transação.

o depósito do seu montante integral, a isenção, a imunidade e a anistia.

a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis, a remissão e a transação.

a prescrição, a compensação, a homologação do lançamento e a conversão do depósito em renda.

a decadência, a decisão administrativa irreformável, a confusão e a dação em pagamento de bens imóveis.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.