Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 565639 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

A)

uma sentença definitiva.

B)

uma decisão interlocutória mista não terminativa.

C)

uma decisão interlocutória mista terminativa.

D)

uma decisão interlocutória simples.

E)

um despacho.

#Questão 565641 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

A)

sexta-feira e terminará na quinta-feira.

B)

sexta-feira e terminará no domingo.

C)

sexta-feira e terminará na segunda-feira.

D)

segunda-feira e terminará na quarta-feira.

E)

segunda-feira e terminará na quinta-feira.

#Questão 565644 - Direito Processual Penal, Competência, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

A)

Comandantes do Exército.

B)

Ministros de Estado.

C)

Comandantes da Marinha.

D)

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

E)

membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

#Questão 565648 - Direito Processual Penal, Competência, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

A)

desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

B)

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

C)

juízes do trabalho.

D)

membros do Congresso Nacional.

E)

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

#Questão 565666 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A)

o réu poderá indicar seu defensor constituído por ocasião do interrogatório judicial, mas a validade dessa indicação dependerá de ulterior juntada de instrumento de mandato.

B)

o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

C)

o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

D)

o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

E)

se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.

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