Questões Concurso TRF 4ª

envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

de 10 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

de 10 dias, contados da data da juntada do comprovante do depósito, ou da carta de fiança, nos autos da execução.

de 30 dias, contados da data da juntada, nos autos da execução, do comprovante do depósito, ou da carta de fiança.

de 30 dias, contados da data do depósito ou da data da juntada da carta de fiança nos autos da execução.

de 30 dias, contados da data do depósito ou da data de emissão da carta de fiança.

proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.

proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.

devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.

devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.

proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.

o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.

as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.

o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.

no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.