Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 565239 - Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

A)

decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.

B)

prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.

C)

decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.

D)

prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.

E)

decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.

#Questão 565240 - Direito Previdenciário, Geral, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de

A)

equivalência e seletividade.

B)

seletividade e universalidade.

C)

irredutibilidade e distributividade.

D)

uniformidade e equivalência.

E)

universalidade e distributividade.

#Questão 565255 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de

A)

carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta de ordem, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

B)

carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

C)

carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

D)

carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

E)

carta precatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

#Questão 565287 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

A)

comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

B)

exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

C)

redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

D)

fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

E)

exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.

#Questão 565309 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre

A)

execuções fiscais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

B)

anulação de ato administrativo federal, de qualquer natureza.

C)

execução forçada de sentenças nele proferidas.

D)

improbidade administrativa.

E)

bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

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