Questões Concurso TRF 4ª

#Questão 562912 - Direito Civil, Posse, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito da posse, considere as afirmativas:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.

II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.

III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 562914 - Direito Civil, Propriedade, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

A)

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B)

o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.

C)

os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

D)

a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.

E)

no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.

#Questão 562927 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

A)

não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

B)

pode ser dada verbalmente.

C)

admite interpretação extensiva.

D)

não pode ter como objeto dívidas futuras.

E)

pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

#Questão 562936 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

A)

o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

B)

o crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.

C)

o crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.

D)

os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

E)

prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal à preferência.

#Questão 563001 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em matéria de nacionalidade, é certo que

A)

os cargos de Ministro e de oficial das Forças Armadas, entre outros, podem ser providos tanto por brasileiros natos como naturalizados.

B)

a naturalização tem natureza jurídica de um convênio de direito privado, classificado como unilateral, oneroso e internacional.

C)

aos brasileiros natos e naturalizados não se aplica rigorosamente o princípio da isonomia, porque a lei ordinária pode estabelecer distinção entre ambos.

D)

a Constituição Federal vigente reconhece somente a naturalização expressa, não havendo, pois, qualquer hipótese de naturalização tácita.

E)

o brasileiro pode perder sua nacionalidade quando tiver cancelada sua naturalização por decisão judicial ou administrativa federal.

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