Questões Concurso TRF - 4ª REGIÃO

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Listagem de Questões Concurso TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.  
A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é inconstitucional: 

Assinale a alternativa CORRETA

Assinale a alternativa CORRETA.  

#Questão 995585 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.  

Assinale a alternativa INCORRETA

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