Questões Concurso TRF 3ª

#Questão 647401 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:

A) Direito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo.

B) Direito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais.

C) Direito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.

D) Direito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular.

E) Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.

#Questão 646398 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulação de despesa, considere:

I. Dotação para pessoal e seus encargos.

II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.

III. Dotação para construção de fóruns.

IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.

Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta APENAS em

A) III e IV.

B) I e II.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 647184 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

A) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.

B) pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

C) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

D) pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.

E) pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

#Questão 650428 - Contabilidade Pública, Sistema de Contas, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

#Questão 650436 - Contabilidade Pública, SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

No âmbito do Governo Federal, o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Dentre os principais objetivos do SIAFI, considere:

I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

II. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

III. Permitir o acompanhamento específico das despesas com pessoal e encargos sociais e da quantidade física de servidores.

IV. Fornecer meios para agilizar a contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços à Administração Pública Federal, através de licitações.

V. Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas.

Está correto o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) III e V.

C) II e V.

D) I, III e IV.

E) I, II e V.

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