Questões Concurso TRF 2ª

#Questão 643521 - Direito Processual Civil, Nulidades, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

ATENÇÃO. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Em tema de nulidade processual, é ERRADO afirmar:

A) O CPC adota a concepção de instrumentalidade das formas.

B) Com a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.

C) Quando puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveite a nulidade, o Juiz não a pronunciará.

D) Anulado o ato. consideram-se de nenhum efeito os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

E) O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

#Questão 643567 - Direito Processual Civil, Jurisprudência do STJ, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:

A) Ação de cobrança.

B) Inscrição em dívida ativa tributária, com posterior execução.

C) Inscrição em dívida ativa não tributária, com posterior execução.

D) Compensação com benefícios previdenciários vincendos.

E) Dedução de benefícios previdenciários vincendos, até o limite legal e mensal de 10 %do benefício.

#Questão 643635 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:

A) Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.

B) Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.

C) Deve ser dada às partes oportunidade dc manifestação.

D) A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.

E) Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

#Questão 643224 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina o princípio do juiz natural. Este princípio possui desdobramentos no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) voltados à concepção que deve existir um determinado juízo, previamente criado e estabelecido, para julgar a causa submetida à sua apreciação. Sobre as regras processuais que disciplinam a distribuição e o registro dos procedimentos em âmbito judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os processos estão sujeitos a registro e, onde houver mais de um juiz, devem ser distribuídos. Tal distribuição que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.

II. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. A citação válida, quando ordenada por juízo incompetente, não produz quaisquer efeitos.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A) I.

B) I e III.

C) II e III.

D) I e II.

#Questão 643366 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:

I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.

III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.

A) Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

C) São falsas apenas as assertivas II e III.

D) São falsas todas as assertivas.

E) São falsas apenas as assertivas I e II.

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