Questões Concurso TRF 2ª

#Questão 623767 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Acerca dos fundamentos ontológicos que embasam o Código de Ética de 1993 é INCORRETO afirmar que:

A) Os valores são criados pela subjetividade dos indivíduos, determinados pelos aspectos morais que permeiam as relações sociais.

B) Na sociedade burguesa, em face às contradições inerentes ao seu modo de ser é impossível a universalização de uma ética objetivadora de valores emancipatórios.

C) A ação ética é um processo de ?generalização?, de mediação progressiva entre o primeiro impulso e as determinações externas; a moralidade torna-se ação ética no momento em que nasce a convergência entre o eu e a alteridade, entre a singularidade individual e a totalidade social.

D) Os seres humanos são capazes de se comportar eticamente porque desenvolveram a capacidade de agir de forma consciente e racional; de criar valores e alternativas de escolha, elaborando possibilidades de transformação das circunstâncias que impedem a livre manifestação de suas capacidades e autonomia.

#Questão 623813 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

O Código de Ética Odontológico foi aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012. Constitui infração ética:

A) Conferenciar com outros profissionais para fins de diagnóstico e tratamento.

B) Fazer propaganda nos meios de comunicação sem constar o endereço do consultório.

C) Calcular os honorários profissionais considerando a cooperação do paciente durante o tratamento.

D) Quando professor, permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior.

#Questão 624919 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se inclui:

A) Promover o livre acesso ao conhecimento jurídico.

B) Integrar os documentos produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

C) Contribuir para a disseminação do inteiro teor dos documentos jurídicos por meio do acesso eletrônico.

D) Ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal, no que diz respeito a obras especializadas em direito.

#Questão 625425 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com os conceitos da NBR 14.653-2/2011 (Avaliação de bens imóveis urbanos), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Quota-parte é o número atribuído a uma fração ideal.

B) Imóvel paradigma é um imóvel hipotético cujas características são adotadas como padrão representativo da região ou referencial para avaliação.

C) Segmento de área diretamente desmembrável é a parte de um terreno com frente para vias ou logradouros públicos oficiais, passível de aproveitamento econômico e legal.

D) Terreno de fundo é aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso, que pode ser independente ou por dentro de outro terreno.

#Questão 622295 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a afirmativa que apresenta um conceito correto para receitas de Capital.

A) São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

B) São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

C) São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

D) São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

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