Questões Concurso TRF 1ª

#Questão 300728 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.

B) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.

C) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D) Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

E) Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

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