Questões Concurso TRF 1ª

#Questão 279339 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 279458 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 279459 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 279684 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional n^o 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o

A) Presidente do Supremo Tribunal Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

B) Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

C) Presidente do Superior Tribunal de Justiça, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal.

D) Advogado-Geral da União, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Tribunal Regional Federal.

E) Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o próprio Tribunal Regional Federal.

#Questão 279699 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional n^o 45, de 08/12/2004, compõe-se de

A) sete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução.

B) nove membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

C) onze membros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

D) treze membros com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, com mandato de um ano, vedada a recondução.

E) quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Questões Concurso TRF 1ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo