Questões Concurso TRF 1ª

#Questão 257427 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

A)

o lugar em que for encontrada.

B)

Rio de Janeiro ou Salvador.

C)

Rio de Janeiro, somente.

D)

Salvador, somente.

E)

São Paulo, somente.

#Questão 257428 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A)

pródigos e os ébrios habituais.

B)

maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

C)

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D)

que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E)

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

#Questão 258052 - Direito Civil, Posse, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

#Questão 259202 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Com relação aos contratos é certo que:

A) É ilícito às partes estipular contratos atípicos, havendo expressa vedação legal à celebração desses contratos.

B) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C) Em regra, reputar-se-ão celebrados os contratos no lugar em que forem propostos.

D) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, tratando-se de direito assegurado pelas normas civis vigentes.

E) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.

#Questão 259204 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

A) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

B) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

C) sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.

D) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3.

E) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

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