Questões Concurso TRF 1ª

#Questão 255474 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A) não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B) iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.

C) pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D) da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.

E) da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

#Questão 255795 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B)

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum

D)

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

#Questão 255797 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A)

Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B)

O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C)

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D)

O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E)

Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

#Questão 256583 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E) Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

#Questão 256876 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

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