Questões Concurso TRE TO

#Questão 545849 - Informática Básica / Microinformática, Redes sem fio, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

#Questão 562560 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:

A)

Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o “procedimento irregular” e a “ineficiência no serviço”, puníveis com pena de demissão.

B)

Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada.

C)

Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

D)

O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração.

E)

É possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso.

#Questão 564065 - Direito Eleitoral, Lei 9.099/1995 e os crimes eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

A)

quarenta e oito horas - três

B)

três dias - oito

C)

cinco dias - seis

D)

dez dias - sete

E)

quinze dias - cinco

#Questão 565508 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

A) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.

B) não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

C) não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.

D) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.

E) cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

#Questão 619705 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:

A) Como regra, são convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

B) Não precisam ser necessariamente do ramo pertinente ao objeto do convite.

C) Devem ser previamente cadastrados.

D) Não poderão participar, os cadastrados na correspondente especialidade, ainda que manifestem interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.

E) São convocados obrigatoriamente por meio da publicação do edital na Imprensa Oficial.

Questões Concurso TRE TO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo