Questões Concurso TRE SP

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas,

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal

– de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária

− 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório

− 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,

Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está sendo processada pela prática de ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. Cumpre salientar que o Ministério Público Federal, na petição inicial da ação de improbidade, afastou a ocorrência de prejuízo ao erário. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,

Eles são grandes porque o artista moderno quer nos envolver com o seu trabalho... (3º parágrafo)

Com as devidas alterações, caso se invertam as relações de subordinação da frase acima, mantém-se o sentido original fazendo-se uso da conjunção: