Questões Concurso TRE SP

#Questão 588736 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

#Questão 589091 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

A Resolução CFP no 007/2003 instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelos psicólogos a partir de avaliações psicológicas. O relatório ou o laudo psicológico configuram-se em documento

A) resumido que visa apresentar o diagnóstico do avaliado, sendo obrigatório constar a Classificação Internacional de Doença – CID10.

B) apresentado de forma descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

C) com escrita simples, cujos registros deverão estar transcritos de forma corrida, ou seja, separados apenas pela pontuação, sem parágrafos, evitando, com isso, riscos de adulterações. No caso em que seja necessária a utilização de parágrafos, o psicólogo deverá preencher esses espaços com traços.

D) que tem por finalidade informar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de justificar estar apto ou não para atividades específicas.

E) que tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora de uma questão-problema, com base no campo de conhecimento psicológico e em avaliação especializada.

#Questão 589324 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,

A) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

B) sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.

C) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

D) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.

E) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.

#Questão 589325 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de

A) Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação.

B) Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.

C) Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.

D) Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação.

E) Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

#Questão 589331 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

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