Questões Concurso TRE SP

independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano e a ausência de condições excludentes.

depende da comprovação do dolo ou culpa do agente público, caracterizadora da falha na prestação do serviço público.

independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, o qual responde pelos danos causados perante os terceiros, podendo exercer direito de regresso em face da Administração na hipótese de causas excludentes da ilicitude da sua conduta.

é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.

é de natureza subjetiva, condicionada à comprovação de culpa exclusiva do agente público.

esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.

esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.

no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

diárias.

auxílio-moradia.

ajuda de custo.

indenização de transporte.

gratificação por serviços extraordinários.

ficará mantida por ter ocorrido sua consumação administrativa.

será convertida em destituição de cargo em comissão.

será convertida em pena de demissão, a bem do serviço público.

tornar-se-á insubsistente para que, previamente, cumpra a pena de suspensão.

o impedirá de prestar serviços na Administração Pública pelo prazo de 1(um) ano.

haja cargo vago.

a aposentadoria tenha sido voluntária.

a servidora tenha domicílio na mesma sede.

a servidora tenha sido estável quando na atividade.

a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.