Questões Concurso TRE SE

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Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.

II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz.

III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação.

IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal período, Bernardo decidiu revogar o aludido ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação

A revogação dos atos administrativos

Uma Secretaria Estadual de Saúde elaborou um plano, que definiu as forças e fraquezas da política estadual de saúde. Essa metodologia de planejamento refere-se a:

Sobre a gestão de resultados na Administração pública, é correto afirmar:

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