Questões Concurso TRE SE

#Questão 644844 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

B) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

C) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.

D) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.

E) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

#Questão 644867 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B) até a data da convenção.

C) após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E) durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

#Questão 644873 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

B) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

C) 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.

D) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

E) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

#Questão 644878 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

A) não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.

B) não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.

C) é crime eleitoral punido com reclusão.

D) é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

E) é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

#Questão 644885 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

A) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.

B) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.

C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.

D) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

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