Questões Concurso TRE SE

#Questão 644782 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

A) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

B) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

C) em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

D) em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga- ções ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

#Questão 644783 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) I.

D) II e III.

E) III.

#Questão 644784 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

A) de responsabilidade do Fundo Partidário.

B) de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

C) solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

D) solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

E) de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

#Questão 644798 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

A) Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

B) Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.

C) Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

D) Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

E) Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

#Questão 644804 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

A) condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

B) filiação e desligamento de seus membros.

C) tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

D) procedimento de reforma do programa e do estatuto.

E) critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

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