Questões Concurso TRE SE

#Questão 644766 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

B) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

C) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

D) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

E) não for unânime.

#Questão 644769 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

A) o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

B) não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

C) caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D) caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

E) caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

#Questão 644778 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

A) Supremo Tribunal Federal.

B) Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.

C) Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.

D) Tribunal Superior Eleitoral.

E) Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 644779 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Considere:

I. Distribuição de camisetas.

II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.

III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) II.

#Questão 644781 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A) A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B) A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.

C) A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

D) A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.

E) É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

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