Questões Concurso TRE SC

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

Somente os itens II e III estão corretos.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.

Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.

Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.

Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.

A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.

O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

são irrecorríveis.

são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.

são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.

Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.

Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade sanável, por decisão do órgão competente.

Os analfabetos e os inalistáveis.

Os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, assim como pelo tráfico de entorpecentes.