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Questões Concurso TRE RS

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Listagem de Questões Concurso TRE RS

#Questão 588828 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Técnico Judiciário

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

A) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.

B) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.

C) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.

D) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

E) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

#Questão 588829 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Técnico Judiciário

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

A) A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.

B) É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C) A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

D) Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.

E) A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

#Questão 588937 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

A) A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.

B) Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.

C) A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.

D) A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

E) Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.

#Questão 589597 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Em eleição para vereadores de um município brasileiro, foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos, sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4 e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos, sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2 e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um candidato, C1, que obteve 9.000 votos.

Nessa situação hipotética,

A) uma vez que a exigência de votação mínima dos candidatos foi declarada inconstitucional, o quociente partidário assegura ao partido A três cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restará uma cadeira a ser destinada com base nas regras previstas no Código Eleitoral.

B) o quociente partidário, combinado com a exigência de votação mínima dos candidatos, assegura ao partido A duas cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restarão duas cadeiras a ser destinadas com base nas regras previstas no Código Eleitoral.

C) o quociente eleitoral é de 9.000 votos.

D) o candidato C1 está eleito, pois foi o segundo mais votado em uma disputa em que havia cinco vagas em jogo.

E) o quociente partidário assegura ao partido B duas cadeiras.

#Questão 589598 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Interessado em concorrer às eleições para deputado federal em 2014, um pré-candidato, após consultar seu círculo de relações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), movimentos sociais, empresários e a direção do seu partido, elaborou um plano estratégico para financiar a sua campanha. No plano, separou algumas das possíveis fontes de recursos. Interessado em fazer uma campanha dentro dos limites da lei, solicitou um parecer a respeito da legalidade das diferentes fontes relacionadas.

A respeito dessa situação hipotética, e considerando que as eleições ocorreram em 2014, assinale a opção que relaciona apenas fontes legítimas de recursos de campanha conforme a legislação então vigente.

A) empresas até o limite de 2% do faturamento de 2013, recursos próprios e entidades esportivas

B) pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, entidades de utilidade pública e recursos do partido

C) recursos próprios, entidades beneficentes e religiosas e recursos do partido

D) OSCIPs, pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador em 2013 e recursos próprios

E) pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2013 e recursos do partido

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