Questões Concurso TRE RJ

O vice-presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo corregedor-geral eleitoral.

Entre as competências do procurador regional eleitoral, não se inclui a defesa da jurisdição do tribunal.

Os conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa devem ser decididos pelo juiz eleitoral de primeira instância.

Ao corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.

Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.

Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.

tem personalidade jurídica de direito privado.

tem personalidade jurídica de direito público.

é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

não tem personalidade jurídica.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como outras receitas correntes.

A receita patrimonial resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.

Operações de crédito são os recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

Destinadas a aplicações correntes, as transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.

Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.

Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.

Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.