Questões Concurso TRE RJ

centralização das decisões no âmbito federal.

atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.

participação da comunidade.

unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

inválida, por violação do princípio da legalidade.

válida, em respeito ao princípio da razoabilidade.

válida, em respeito ao princípio da economicidade.

válida, em respeito ao direito adquirido.

A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.

Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.

Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.

A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.