Questões Concurso TRE RJ

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.

Supondo que o governo tenha verificado ao final de um exercício financeiro que houve superávit no balanceamento entre receitas e despesas correntes, então a diferença apurada poderá ser utilizada para o pagamento da folha de salários do exercício seguinte.

Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.

A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.

A respeito de arquitetura de interiores, julgue os itens de 86 a 91.

O layout dos recintos internos de uma edificação pode ser feito de forma que as atividades que exigem níveis de iluminação superiores possam ser realizadas próximo às janelas, enquanto aquelas que não requerem tanta luz possam se realizar mais longe das fontes de luz natural.

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.