Questões Concurso TRE PI

#Questão 590943 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opção correta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentária anual.

A) O anexo no qual consta a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior acompanha a LOA.

B) Os mesmos programas constantes na LOA devem estar no PPA, mantendo-se a estrutura programática proposta neste último.

C) As expressões sistema orçamentário e processo orçamentário são utilizadas indistintamente para se referir ao documento orçamentário.

D) O PPA deve estabelecer como uma de suas despesas os recursos de operação e manutenção de investimentos em bens de capital.

E) A autorização para aumento de remuneração dos membros do Poder Legislativo deve estar contida no PPA.

#Questão 590944 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.

A) Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.

B) As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.

C) O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.

D) Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.

E) O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.

#Questão 590945 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

A) A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.

B) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.

C) A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.

D) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.

E) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.

#Questão 591414 - Língua Portuguesa, Adjetivo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

A correção gramatical e o sentido original do texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos seriam mantidos caso se substituísse

A) “onde” (l.21) por que.

B) “bem” (l.21) por assim.

C) “ordinariamente” (l.8) por cotidianamente.

D) “a cada” (l.9) por à cada.

E) “aos” (l.13) por os.

#Questão 591453 - Língua Portuguesa, Conjunções, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

A) O vocábulo “não” (l.17) compõe termo que expressa proibição.

B) A expressão “de acordo com” (l.21) expressa causa.

C) O vocábulo “ou” (l.7) expressa incerteza.

D) Na linha 8, a palavra “para”, em sua segunda ocorrência, introduz termo que expressa finalidade.

E) O termo “segundo” (l.12) introduz no texto uma ideia de ordem.

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