Questões Concurso TRE PI

#Questão 589336 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ser

A) distribuída ao presidente, o qual, se não a indeferir liminarmente, submetê-la-á a distribuição.

B) imediatamente distribuída para julgamento na primeira sessão subsequente.

C) liminarmente indeferida pelo relator.

D) remetida ao procurador regional e, após o pronunciamento deste, distribuída.

E) submetida ao vice-presidente do tribunal para indeferimento liminar ou arquivamento.

#Questão 589337 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base no disposto no Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta relativamente aos direitos e deveres do servidor.

A) É facultativa a utilização do crachá de identificação funcional nas dependências do TRE/PI.

B) No exercício de seu cargo ou função, o servidor do TRE/PI deve atuar com neutralidade religiosa.

C) É direito de todo servidor do TRE/PI ter tratamento diferenciado no sistema de avaliação e reconhecimento, de acordo com o cargo ocupado, bem como ter acesso às informações a eles inerentes.

D) A divulgação de informação sobre alteração de lotação no mural do TRE/PI é suficiente para a cientificação do servidor.

E) É direito do servidor do TRE/PI omitir seu impedimento nas situações que possam afetar suas decisões e o desempenho de suas funções.

#Questão 589338 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código de Ética do TRE/PI.

A) As informações obtidas no âmbito interno poderão ser utilizadas pelo servidor somente em benefício próprio, sendo vedada a utilização dessas informações em benefício de outrem.

B) A comercialização, por servidor, de bens e serviços nas dependências da justiça eleitoral poderá ocorrer, em caráter excepcional, desde que haja autorização prévia do setor responsável pela organização interna e de gestão pessoal.

C) É expressamente vedado ao servidor adotar conduta que crie um ambiente hostil, atribuir o erro a outrem, ausentar-se injustificadamente e dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

D) O servidor poderá prestar consultoria técnica a empresas licitantes.

E) As ideias e trabalhos elaborados pelo servidor serão entregues ao superior hierárquico e consideradas de autoria do presidente do TRE/PI.

#Questão 589339 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

De acordo com os dispositivos do Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta.

A) Pressão de superiores ou a obtenção de favores não precisam ser comunicadas ao tribunal, podendo o servidor que delas souber comunicar o fato, via petição, à polícia judiciária.

B) O servidor do TRE/PI terá de prestar o compromisso de comprometimento com as normas do Código de Ética assim que concluir o período de estágio probatório.

C) O Código de Ética será aplicado exclusivamente nos contratos de prestação de serviços e na atuação dos servidores públicos concursados.

D) Um dos objetivos desse código é preservar a imagem e reputação do servidor cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas.v

E) É direito de todo servidor conhecer as informações médicas dos servidores que trabalhem em sua repartição.

#Questão 589340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

A) Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.

B) A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.

C) A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.

D) O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.

E) A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

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