Questões Concurso TRE PI

#Questão 585991 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) Nas eleições proporcionais, são computados como válidos todos os votos registrados pelas mesas receptoras.

B) As eleições para governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador realizam-se simultaneamente, no primeiro domingo de outubro do ano de eleições estaduais.

C) Nas eleições proporcionais, consideram-se válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

D) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos brancos e nulos.

E) Caso candidato a prefeito desista de concorrer à eleição municipal antes do segundo turno, deverá o juiz eleitoral cancelar imediatamente o pleito, devendo convocar novas eleições para o ano seguinte.

#Questão 585992 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.

A) Os diplomados em escolas superiores, professores e serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na própria seção eleitoral.

B) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado, assim como um diploma para cada suplente.

C) Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do eleitor chamado.

D) O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.

E) As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.

#Questão 585995 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

A) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

B) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

C) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

D) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

E) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

#Questão 586129 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

A) Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

B) Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

D) Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.

E) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.

#Questão 586133 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

B) A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C) Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D) Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E) Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Questões Concurso TRE PI

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo