Questões Concurso TRE PI

#Questão 585947 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A) Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.

B) A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.

C) Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.

D) Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.

E) As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

#Questão 585948 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas a

A) pagamento de multas por infração de candidato ou de partido político.

B) montante percebido pelo candidato, em razão de sua atividade trabalhista, para fazer face às despesas familiares.

C) aluguel de locais para comícios.

D) programas e ações que visem promover propagandas em rádio e televisão.

E) pesquisas efetuadas antes do pleito eleitoral para a verificação das intenções de voto.

#Questão 585952 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A) A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B) Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C) A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D) Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E) Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

#Questão 585957 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

A) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.

B) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.

C) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.

D) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.

E) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

#Questão 585958 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

A) As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.

B) Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.

C) Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.

D) O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.

E) A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

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