Questões Concurso TRE PI

#Questão 515338 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Em razão do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal

A) ficam sob a custódia do Supremo Tribunal Federal.

B)

fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.

C)

acompanham as normas dos sistemas de arquivo dos Estados em que se encontram sediados.

D)

devem ser depositados nos arquivos dos municípios em que estão localizadas as diferentes comarcas.

E)

subordinam-se aos do Poder Legislativo Federal.

#Questão 515340 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que

A)

a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será realizada mediante autorização da presidência da República.

B)

o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 anos.

C)

todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

D)

a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos.

E)

competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Tribunais e outros órgãos judiciários.

#Questão 518490 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 4.320/64, um evento independente da execução orçamentária que provoca uma redução da situação líquida patrimonial é

A)

a inscrição de dívida ativa.

B)

o pagamento de serviços de terceiros − pessoa jurídica.

C)

a baixa de bem por sinistro.

D)

o pagamento de consignações sobre a folha de pagamentos.

E)

o pagamento de serviços da dívida fundada.

#Questão 518492 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Instruções: Para responder às questões 46 e 47, considere os dados da tabela abaixo da Prefeitura ZY, referentes ao exercício financeiro de X1: (Valores em milhares de reais)

Segundo o regime contábil estabelecido pela Lei nº 4.320/64, o resultado da execução orçamentária foi, em milhares de R$,

A)

15.000,00

B)

20.000,00

C)

30.000,00

D)

40.000,00

E)

45.000,00

#Questão 521052 - Legislação Especial Federal, Legislação Arquivistica, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de

A)

esquecer o passado e cultivar os heróis nacionais.

B)

preservar a autoridade das instituições civis e salvaguardar as honras militares.

C)

manter positiva a imagem do país ante os tribunais internacionais.

D)

anistiar os crimes cometidos durante os regimes de exceção.

E)

respeitar a intimidade das pessoas e garantir a segurança do Estado.

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