Questões Concurso TRE PI

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Listagem de Questões Concurso TRE PI

#Questão 510029 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

#Questão 510523 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

#Questão 509853 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Com relação à comunicação dos atos, é correto afirmar:

#Questão 509892 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito da instrução no processo administrativo disciplinar considere:

I. Quando documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará a sua improcedência.

II. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

III. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

IV. Em regra, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias.

De acordo com a Lei nº 9.784/99, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 510056 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

No Processo Administrativo Disciplinar, regulamentado pela Lei nº 9.784/99, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Com relação à delegação e à avocação é correto afirmar:

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